Política de Privacidade

O Tota IA é uma plataforma de software como serviço (SaaS) voltada a advogados que atuam com benefícios assistenciais e previdenciários (BPC/LOAS), operada por Dr. Marco Antonio Castro Dornelles, OAB/RS, com sede em São Borja/RS ("Tota IA", "nós").

Esta política descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais no contexto do uso da plataforma, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

Ela se aplica a duas categorias de titulares: (i) o advogado ou escritório que contrata e usa o Tota IA ("Usuário"), e (ii) os clientes/assistidos cujos dados o Usuário insere na plataforma para instrução dos casos ("Titulares Indiretos"). Em relação aos dados dos Titulares Indiretos, o Tota IA atua como operador, e o Usuário (advogado) atua como controlador, sendo responsável por obter as autorizações e bases legais adequadas junto aos seus próprios clientes.

Dados de cadastro do Usuário: nome completo, número de inscrição na OAB, e-mail, telefone, dados do escritório e informações de faturamento.

Dados inseridos pelo Usuário sobre seus clientes: nome, CPF, dados de contato, informações socioeconômicas, histórico do caso, documentos médicos e informações de saúde (incluindo CID e CIF), utilizados exclusivamente para instrução das petições e estratégias jurídicas geradas pela plataforma. Estes são dados pessoais sensíveis nos termos do art. 5º, II, da LGPD.

Dados de uso da plataforma: registros de acesso, ações realizadas no sistema, petições e documentos gerados, e interações com os módulos de inteligência jurídica.

Dados de pagamento: processados diretamente pelo Mercado Pago; o Tota IA armazena apenas o status da assinatura e identificadores de cobrança, não armazenando dados completos de cartão de crédito.

Dados de comunicação: quando o Usuário utiliza os recursos de WhatsApp integrados à plataforma, armazenamos o conteúdo necessário para exibir e organizar essas conversas dentro do sistema.

• Viabilizar a prestação do serviço contratado (geração de petições, organização de casos, base de teses e jurisprudência);
• Processar pagamentos e gerenciar assinaturas;
• Fornecer suporte técnico e atendimento;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Melhorar a plataforma, incluindo o treinamento de fluxos internos — sem uso de dados de clientes de terceiros para treinar modelos de IA de terceiros além do estritamente necessário para gerar a resposta solicitada;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma.

Tratamos os dados do Usuário com base na execução do contrato de prestação de serviços (art. 7º, V) e no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), quando aplicável.

Os dados sensíveis de saúde dos clientes do Usuário, inseridos por ele na plataforma, são tratados com base no consentimento do titular obtido pelo próprio Usuário (art. 11, I) ou em outra base legal aplicável ao exercício regular da advocacia (art. 11, II, "b" e "d"), cabendo ao Usuário assegurar a licitude da coleta desses dados junto aos seus clientes.

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com prestadores que apoiam a operação da plataforma, nos limites necessários:

• Infraestrutura e hospedagem da plataforma (Base44);
• Provedores de inteligência artificial, para geração de textos, análises e estruturação de petições, mediante contratos que restringem o uso dos dados enviados;
• Mercado Pago, para processamento de pagamentos e assinaturas recorrentes;
• ZapSign e ClickSign, quando o Usuário optar por utilizar assinatura eletrônica de documentos;
• Provedores de mensageria (Z-API/WhatsApp), quando o Usuário ativar a integração de comunicação direta com clientes.

Alguns desses provedores podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, buscamos assegurar salvaguardas contratuais compatíveis com a LGPD.

Mantemos os dados enquanto durar a relação contratual com o Usuário e pelo prazo adicional necessário para cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias, ou para exercício regular de direitos. Após esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

O Usuário pode solicitar a exclusão de dados de clientes específicos a qualquer momento, observadas eventuais obrigações legais de guarda de documentos jurídicos.

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo controle de acesso por usuário/escritório, criptografia em trânsito e boas práticas de desenvolvimento seguro.

Nenhum sistema é totalmente livre de risco. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme exigido pela LGPD.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular de dados pode solicitar, mediante requisição ao encarregado indicado abaixo: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade dos dados; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre entidades com quem os dados foram compartilhados; e revogação do consentimento.

Titulares Indiretos (clientes dos Usuários) devem, preferencialmente, dirigir tais solicitações ao próprio advogado responsável pelo caso, controlador desses dados. Quando isso não for possível, o Tota IA encaminhará a solicitação ao Usuário responsável.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes estritamente necessários ao funcionamento da plataforma (como manutenção de sessão) e, quando aplicável, cookies analíticos para entender o uso do site e melhorar a experiência.

Podemos atualizar esta política periodicamente para refletir mudanças na plataforma ou na legislação aplicável. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

Dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais ou exercício dos direitos previstos na LGPD podem ser enviadas para suporte@totaia.com.br.